Lei nº 2.137, de 14 de outubro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2137
Ano
2015
Data
14/10/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTORIZA A DESAFETAÇÃO E TRASFERENCIA PERANTE O CARTORIO DE REGISTRO O IMOVEL QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
TRASFERENCIA, IMOVEL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica