Lei-ADM nº 3.179, de 17 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Secretaria Administrativa - ADM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3179
Ano
2025
Data
17/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPO VERDE, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 2.102, DE 24 DE JUNHO DE 2015, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 14.934, DE 13 DE MAIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPO VERDE.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica