Lei-ADM nº 3.174, de 10 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Secretaria Administrativa - ADM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3174
Ano
2025
Data
10/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS SERVÍVEIS À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS SERVÍVEIS À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica