Lei nº 16, de 20 de outubro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
16
Ano
1989
Data
20/10/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MATO GROSSO – EMATER-MT, CONFORME ESPECIFICA.
Indexação
CONVÊNIO
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica