Lei-ADM nº 3.167, de 14 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Secretaria Administrativa - ADM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3167
Ano
2025
Data
14/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR OBRAS DE INFRAESTRUTURA PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO MUNICIPAL.
Indexação
EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR OBRAS DE INFRAESTRUTURA PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO MUNICIPAL.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica