Lei-ADM nº 3.159, de 15 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Secretaria Administrativa - ADM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3159
Ano
2025
Data
15/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.616, DE 02 DE SETEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERAÇÃO DA LEI.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica