Lei nº 2.130, de 24 de setembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2130
Ano
2015
Data
24/09/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTS. 1º, 2º E 4º, TODOS DA LEI Nº 1146/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA LEI
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica