Lei nº 1.663, de 03 de março de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1663
Ano
2011
Data
03/03/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DO CAPIM BRANCO – APROCAB, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
PERMISSAO USO COM ASSOCIAÇAO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica