Lei-ADM nº 3.116, de 03 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Secretaria Administrativa - ADM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3116
Ano
2024
Data
03/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÕES E ALTERAÇÕES DE DESTINAÇÕES DE IMÓVEIS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DESAFETAÇÕES E ALTERAÇÕES DE DESTINAÇÕES DE IMÓVEIS URBANOS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica