Lei nº 1.660, de 16 de fevereiro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1660
Ano
2011
Data
16/02/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMPO VERDE - APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
TERMO PERMISSAO USO APAE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica