Lei-ADM nº 3.100, de 04 de setembro de 2024

Identificação Básica

Órgão

Secretaria Administrativa - ADM

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

3100

Ano

2024

Data

04/09/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1958, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

REVOGAÇÃO DA LEI.

Observação

Assuntos


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