Portaria-GP nº 41, de 13 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidencia - GP
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
41
Ano
2024
Data
13/09/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Exonerar o Servidor Efetivo, Senhor NILTON MUNIS DOS SANTOS, matricula 4.1, do cargo de Vigia da Câmara Municipal de Campo Verde-MT, a partir de 18 de setembro de 2024, em decorrência de APOSENTADORIA COMPULSÓRIA POR IDADE, em atendimento ao comunicado do PREVIVERDE através do ofício nº 120/2024, com base na Lei Municipal nº 1616/2010, Inciso I e artigo 2º da Lei Complementar Federal nº 152/2015.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica