Lei nº 2.128, de 16 de setembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2128
Ano
2015
Data
16/09/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 3º, DA LEI Nº 773/2002, COM REDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI 2013/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA LEI
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica