Lei-ADM nº 3.090, de 19 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Secretaria Administrativa - ADM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3090
Ano
2024
Data
19/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica