Lei-ADM nº 3.088, de 12 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Secretaria Administrativa - ADM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3088
Ano
2024
Data
12/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS).
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica