Lei nº 13, de 04 de setembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
13
Ano
1989
Data
04/09/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DECRETAR ESTADO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA, ESTADO DE EMERGÊNCIA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica