Lei-GP nº 3.019, de 26 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidencia - GP
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3019
Ano
2023
Data
26/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.480, DE 15 DE ABRIL DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERAÇÃO DA LEI.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica