Lei-ADM nº 2.990, de 06 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Secretaria Administrativa - ADM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2990
Ano
2023
Data
06/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.492, DE 04 DE JUNHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERAÇÃO DA LEI.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica