Lei nº 12, de 30 de agosto de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
12
Ano
1989
Data
30/08/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR PLANOS DE CONSÓRCIO CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA, PLANOS DE CONSÓRCIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica