Lei nº 1.849, de 30 de novembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1849
Ano
2012
Data
30/11/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL REALIZADA EM MARÇO DE 2012 E REVOGA-SE A LEI MUNICIPAL N.º 1.813/2012 E ALTERA O ART. 44 DA LEI MUNICIPAL N.º 1.616/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REAVALIAÇAO ATUARIAL, PREVIVERDE, RPPS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica