Lei nº 1.846, de 07 de novembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1846
Ano
2012
Data
07/11/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E FAZER PERMISSÃO DE USO A TÍTULO PRECÁRIO, COM ENCARGO, O IMÓVEL QUE MENCIONA À ASSOCIAÇÃO CAMPOVERDENSE DE ARTES MARCIAIS, INSCRITA NO CNPJ N°. 07.964.532/0001-98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PERMISSAO USO, IMOVEL.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica