Decreto Legislativo-GP nº 128, de 09 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidencia - GP
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
128
Ano
2023
Data
09/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"CONCEDE TITULO DE "CIDADÃO CAMPOVERDENSE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica