Lei-ADM nº 2.930, de 22 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Secretaria Administrativa - ADM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2930
Ano
2022
Data
22/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO E AFETAR, COM ENCARGOS, PARA FINS DE PROLONGAMENTO DA RUA FRANCISCO GARDEZ NO DISTRITO INDUSTRIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO E AFETAR, COM ENCARGOS, PARA FINS DE PROLONGAMENTO DA RUA FRANCISCO GARDEZ DO DISTRITO INDUSTRIAL.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica