Lei nº 1.833, de 09 de agosto de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1833
Ano
2012
Data
09/08/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO GRATUÍTO E PRECÁRIO COM A CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA VOLEIBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PERMISSAO USO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica