Lei nº 1.828, de 20 de junho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1828
Ano
2012
Data
20/06/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ACRESCENTA PARAGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.594/2010, DE 21 DE MAIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
ALTERA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica