Decreto Legislativo-GP nº 125, de 21 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidencia - GP
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
125
Ano
2022
Data
21/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 103/2013, APLICANDO PERCENTUAL DA RECOMPOSIÇÃO INFLACIONARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA DECRETO LEGISLATIVO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica