Lei-PREF nº 2.825, de 06 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Prefeitura - PREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2825
Ano
2022
Data
06/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A PARCERIA ENTRE O PODER PÚBLICO E OS CONTRIBUINTES, PARA CONSTRUÇÃO OU RESTAURAÇÃO DE CALÇADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PARCERIA ENTRE O PODER PÚBLICO E OS CONTRIBUINTES, PARA CONSTRUÇÃO OU RESTAURAÇÃO DE CALÇADAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica