Lei-GP nº 2.843, de 31 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidencia - GP
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2843
Ano
2022
Data
31/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.429/19, INSTITUINDO ATENDIMENTO ESPECIALIZADO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA), E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERAÇÃO DA LEI.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica