Lei nº 1.823, de 13 de junho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1823
Ano
2012
Data
13/06/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONTRATAR ATRAVÉS DE EDITAL, MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, AS QUAIS ESTEJAM INTERESSADAS NA EXPLORAÇÃO COMERCIAL DOS QUIOSQUES DA PRAÇA SÃO MIGUEL E DO PARQUE DAS ARARAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONTRATAR, COMERCIAL.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica