Lei-PREF nº 2.815, de 16 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Prefeitura - PREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2815
Ano
2022
Data
16/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO, CELEBRADO ENTRE O EXECUTIVO MUNICIPAL E CENTRO DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA UNICENTRAL LTDA - FACULDADE UNICENTRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO, CELEBRADO ENTRE O EXECUTIVO MUNICIPAL E CENTRO DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA UNICENTRAL LTDA - FACULDADE UNICENTRAL.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica