Lei nº 1.819, de 16 de maio de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1819
Ano
2012
Data
16/05/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 1.740/2011 (PPA EXERCÍCIO 2012); A LEI Nº 1.741/2011 (LDO EXERCÍCIO 2012), E ABRE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NA LEI Nº 1.767/2011 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2012) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA PPA, LDO, LOA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica