Lei-PREF nº 2.794, de 24 de janeiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Prefeitura - PREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2794
Ano
2022
Data
24/01/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS CONCESSIONÁRIOS DOS QUIOSQUES PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONCESSÃO DE ABONO AOS CONCESSIONÁRIOS DOS QUIOSQUES PÚBLICOS.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica