Lei-PREF nº 2.751, de 23 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Prefeitura - PREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2751
Ano
2021
Data
23/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO, PELO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE/MT, DE PROJETOS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AFINS, SEM ÔNUS OU ENCARGOS, DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS.
Indexação
RECEBIMENTO, PELO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE/MT, DE PROJETOS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AFINS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica