Lei-PREF nº 2.734, de 29 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Prefeitura - PREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2734
Ano
2021
Data
29/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER COM A CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÉBITO JUNTO À DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - ENERGISA MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÉBITO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica