Lei-PREF nº 2.706, de 09 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Prefeitura - PREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2706
Ano
2021
Data
09/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 019 de 14 de novembro de 1989, e dá outras providências.
Indexação
Altera Lei.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica