Lei nº 1.804, de 23 de fevereiro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1804
Ano
2012
Data
23/02/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
AREA, TERRA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica