Lei-PREF nº 2.696, de 30 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Prefeitura - PREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2696
Ano
2021
Data
30/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE IMÓVEL PÚBLICO URBANO POR ÁREA DE TERRAS PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PERMUTA DE IMÓVEL PÚBLICO URBANO POR ÁREA DE TERRAS PRIVADAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica