Lei Complementar-PREF nº 145, de 30 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Prefeitura - PREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
145
Ano
2021
Data
30/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 135/2021, QUE FIXA O DESCONTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, PARA O EXERCÍCIO 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA LEI COMPLEMENTAR.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica