Lei-PREF nº 2.681, de 28 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Prefeitura - PREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2681
Ano
2021
Data
28/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA A LEI Nº 2525/2019, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E EMISSÃO DO ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
Indexação
REGULAMENTAÇÃO E EMISSÃO DO ALVARÁ.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica