Lei-PLEN nº 2.664, de 25 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Plénario - PLEN
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2664
Ano
2021
Data
25/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAR A RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E INDISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica