Lei-PREF nº 2.668, de 30 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Prefeitura - PREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2668
Ano
2021
Data
30/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"INSTITUI O NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS/FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
CONSELHO MUNICIPAL CONTROLE SOCIAL..
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica