Lei-PLEN nº 2.665, de 25 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Plénario - PLEN
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2665
Ano
2021
Data
25/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ESTABELECE AS IGREJAS, OS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO E AS COMUNIDADES MISSIONÁRIAS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE."
Indexação
ATIVIDADE RELIGIOSA ESSENCIAL.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica