Lei nº 2.658, de 11 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2658
Ano
2021
Data
11/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALTERAR A LEI Nº 1357/2007 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
CONCESSÃO ABONO A QUIOSQUES PÚBLICO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica