Lei nº 6, de 06 de março de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6
Ano
1989
Data
06/03/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ELEVAR O ÍNDICE FIXADO NO ART. 5º DA LEI Nº 001 DE 02/01/89 (LEI ORÇAMENTÁRIA), PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Indexação
ALTERAÇÃO,CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica