Lei nº 2.649, de 11 de fevereiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2649
Ano
2021
Data
11/02/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA EMENTA E DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.192 DE 18 DE ABRIL DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
"ALTERA LEI ORDINÁRIA"
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica