Lei nº 2.640, de 17 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2640
Ano
2020
Data
17/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALTERAR A REDAÇÃO DO CAPUT DOS ARTIGOS 1º E 3º DA LEI Nº 2.519/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
ALTERA LEI.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica