Lei Complementar nº 133, de 16 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
133
Ano
2020
Data
16/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"FICA ALTERADO O ANEXO I - MAPA DO ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - DO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR N 128/2020, DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
ALTERA LEI, ZONEAMENTO, USO OCUPAÇÃO SOLO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica