LEI ORGÂNICA HISTORICA nº 28, de 31 de março de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORGÂNICA HISTORICA
Número
28
Ano
1990
Data
31/03/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"LEI ORGÂNICA"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica