Lei nº 1.926, de 29 de outubro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1926
Ano
2013
Data
29/10/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA A EXCLUSÃO DO ENCARGO QUE RECAI SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL Á EMPRESA BMZ – TÊXTIL – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FIOS E FIBRAS TÊXTEIS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
EMCARGO,IMOVEL.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica