Lei nº 1.922, de 04 de outubro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1922
Ano
2013
Data
04/10/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INFORMAÇÕES QUE DEVERÃO CONSTAR NAS PLACAS DAS OBRAS PÚBLICAS REALIZADAS PELO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
OBRAS PUBLICAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica